MOVIMENTO EM DEFESA DE BRASÍLIA - MovBsB - ENCAMINHA REPRESENTAÇÕES A ÓRGÃOS
CONTROLADORES CONTRA O PPCUB, LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO, PPP DO LIXO E DEGRADAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE NO DF.
Na próxima 2a
feira, dia 25 de fevereiro, às 13h, o Movimento em Defesa de Brasília - MovBsb
- protocola quatro representações contra o Governo do Distrito Federal no
Ministério Público Federal, no Ministério Público do DF e Territórios, no TCDF,
no TCU e no CADE.
A
primeira representação visa suspender a tramitação do Plano de Preservação do
Conjunto Urbanístico – PPCUB - na Câmara Legislativa do DF. Se aprovado como está, o PPCUB poderá acarretar o
adensamento em diversas regiões do Plano Piloto, assim como promoverá alterações
de uso indesejáveis e sem justificativas. Algumas das consequências seriam a
ocupação de áreas hoje preservadas, a deterioração da qualidade de vida na área
tombada e a ameaça ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Cabe lembrar
que a Missão da Unesco em 2012, recomendou expressamente a paralisação e
reavaliação do PPCUB.
A segunda
representação visa suspender a licitação do transporte público que as empresas
de ônibus em Brasília ganharão para operar como oligopólio nos próximos 20
anos. A representação também exige que o GDF retome a implantação das quatro linhas
de metrô previstas no projeto original desse modal de transporte. O GDF
cancelou as linhas de Santa Maria, Gama, Park Way, Planaltina, Sobradinho e
Colorado e não adquiriu os 70 trens de metrô que faltam ao sistema, incentivando
o domínio do transporte coletivo movido a diesel. O resultado são as piores
condições de transporte e trânsito dos 50 anos de Brasília.
A terceira
representação visa suspender o processo de Parceria Público Privada (PPP) para
o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana que criará um monopólio por 30
anos. Afrontando a legislação, o GDF não elaborou o plano de saneamento básico,
o plano de resíduos sólidos, nem o estudo de viabilidade técnica e
econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços. O GDF
tampouco considerou a efetiva inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis nos serviços de coleta e triagem dos resíduos.
A quarta representação visa deter proposta do GDF para urbanização na região do Park Way, que implicará a impermeabilização
do solo em mais de 500 mil m2 de áreas verdes, o aterramento de
córregos e a destruição de áreas de proteção ambiental. A continuidade da degradação do meio ambiente no DF
por meio do avanço das ocupações urbanas pode resultar na falta de
água potável no DF em até 10 anos, o agravamento da baixa umidade relativa nos
meses de seca e a elevação da temperatura ambiente em até 3 graus centígrados.
COMO SERÃO PROTOCOLADAS AS REPRESENTAÇÕES
Integrantes do
MovBsb estarão no MPDFT às 13 horas do dia 25 de fevereiro (2ª feira), onde
entregarão as primeiras representações. Em seguida, irão ao TCDF, onde irão protocolar
cópias das representações junto ao MP daquele Tribunal de Contas.
No dia seguinte, (26/02),
às 13 horas, integrantes do MovBsb estarão no MPF, onde também serão
protocoladas as representações. Em seguida, seguirão para o TCU, onde
igualmente farão a entrega das representações ao MP do TCU. Finalmente, irão ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para protocolar as
representações no MP daquele órgão.
Contatos com o
MovBsb:
