Uma visão sobre a ação do transporte sobre o Meio Ambiente. Inicialmente, estou concentrando no transporte urbano.
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
PDOT É RASGADO. CINGAPURA NOS PLANEJARÁ OS PRÓXIMOS 50 ANOS DO DF?
Publicado em 24/10/2012
A publicação original foi no blog http://urbanistasporbrasilia.wordpress.com/ , do qual tomamos a liberdade de replicar
Esse é o modelo para Brasília que está sendo preparado pelo GDF : Transporte Público rodoviário em uma cidade de espigões e apertamentos. fonte: http://www.ambiencia.org
No início de outubro, Brasília tomou conhecimento de uma notícia surpreendente: o GDF está assinando contrato, sem licitação, com a empresa de consultoria internacional Jurong International, de Cingapura, no valor de R$8.600.300,00 para desenvolver um projeto batizado de “Brasília 2060” onde será produzido o “Plano Estratégico e Estrutural da Região da Grande Brasília” para os próximos 50 anos, além de Planos Diretores Conceituais de 4 mega-projetos no DF:
a Cidade-Aeroportuária e Aeroporto Internacional (5000 hectares) a ser instalado nos arredores de Planaltina;
um Parque Industrial (600 hectares) – ampliação do Polo JK, que fica em Santa Maria;
um Parque Logístico (260 hectares) a ser construído entre Samambaia e Recanto das Emas;
um Distrito Financeiro (150 hectares) denominado Centro Financeiro Internacional, a ser instalado perto de São Sebastião.
O projeto prevê a construção de bairros-parque – que vão reunir espaços para habitação, trabalho e lazer – em cada um dos quatro polos do Brasília 2060.
A minuta do Termo de Referência a ser desenvolvido pela Jurong informa que a primeira reunião com a consultoria ocorreu em maio de 2011, e que a contratação pretende estabelecer diretrizes e reservar áreas na direção norte e nordeste do DF para “futuros desenvolvimentos”.
De acordo com o documento inicialmente haverá a “identificação de conjuntos industriais prioritários” a serem implantados no quadrante norte/nordeste do DF para um período de 50 anos. Após a identificação dos conjuntos industriais prioritários para o DF, o projeto “Brasília 2060″ passará à elaboração do Plano Estrutural da Grande Brasília, onde serão definidas “as visões de desenvolvimento para o local em termos de planejamento de espaços, o uso misto, as inter-relações e conectividade e a qualidade da área de desenvolvimento”, com os seguintes produtos:
Objetivos do planejamento
Grande Plano de Leiaute Conceitual
Plano Geral de Uso do Solo
Tabela Geral Quantitativa de Distribuição de Uso do Solo
Análise SWOT
Plano de Hierarquia Viária
Cingapura: uma cidade superpovoada, poluída de arranha-céus, sem casas, sem verde, sem meio ambiente, em que não há mais espaços livre. Esse é o modelo que queremos para Brasília?
Ainda de acordo com o Termo de Referência, após as definições do “Plano Estrutural da Grande Brasília”, a consultoria Jurong fará uma estimativa geral de demanda de água, energia elétrica, gás, telecomunicações, produção de esgotos e resíduos sólidos.
Aqui cabe uma observação: há uma clara inversão do processo de planejamento, onde as limitações ambientais são ignoradas para definir padrões de ocupação do território, ao contrário, são apresentadas como somente uma variável a ser ajustada (buscar água em Goiás, importar energia elétrica acima da capacidade instalada, exportar esgotos e lixo para algum lugar etc).
Essa sequência de ações são repetidas para cada Plano Diretor dos 4 mega-projetos encomendados pelo GDF. É importante ressaltar que o projeto do Aeroporto-Cidade é tratado no documento em conjunto com um projeto de Aeroporto Internacional, indo bem além do noticiado inicialmente, um mero aeroporto secundário de cargas.
Não identificamos no documento qualquer menção à programas de intercâmbio ou formação de profissionais brasileiros eventualmente envolvidos com o projeto “Brasília 2060″.
Por fim, é importante destacar que nos itens finais do documento a consultoria se exime, dentre outros, de fazer “análise detalhada social, demográfica e econômica, pesquisa detalhada de topografia, vegetação, solo, corpos d’água, avaliações de campo ou terreno, análise detalhada de impacto de trânsito, Estudo de Impacto Ambiental e verificação de conformidade com normas e códigos locais“.
Percebe-se que o projeto “Brasília 2060″ pretende alterar o perfil econômico e social do DF, por meio da priorização de atividades industriais em uma unidade da federação criada fundamentalmente para ser a sede dos órgãos do Governo da República Federativa do Brasil, cujo perfil econômico é terciário por excelência.
O escopo do contrato inclui diversos itens próprios do PDOT, um documento complexo cuja elaboração demandou mais de 6 anos e que foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF por volta de Junho de 2012. O que o GDF está propondo é uma transformação estrutural do DF que demandaria extrema cautela e profundas discussões com diversos segmentos da sociedade e não somente uma apresentação na mídia noticiando a assinatura irresponsável de um contrato desse porte.
No próximo post , além de registrarmos as fortes reações do meio arquitetônico e político brasiliense, analisaremos outros aspectos da notícia. Nesse sentido indicamos a leitura do artigo do arquiteto Thiago de Andrade:
http://www.atelierparalelo.com/1/post/2012/10/acerca-do-contrato-entre-gdf-e-a-jurong-consultants.html
Participe também do abaixo-assinado contra a contratação da Jurong Consultants
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N29747
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