sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

POR QUE UM CONCURSEIRO TEM DE MOSTRAR BONS ANTECEDENTES PARA TRABALHAR NO GOVERNO E UMA EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO PRECISA?

As empresas de ônibus do DF possuem dezenas de processos, vários abertos pelo pelo próprio Governo do Distrito Federal e pelo Ministério Público, por não cumprirem suas mínimas obrigações, como transportar passageiros com dignidade e não pagar os impostos. 

           
            Vamos pegar as empresas de transporte de passageiros do DF dos três grandes, Valmir Amaral, Nenen Constantino e Wagner Canhedo. Todas respondem a dezenas de processos, algumas até centenas de processos na Justiça do DF. 

            A Viação Pioneira (da família Constantino) tem 127 ações na primeira instância. São quase 90 processos de Execução Fiscal por não pagamento de impostos, multas e outras obrigações fiscais. Essa Viação Pioneira é justamente apontada pelo Governo do Distrito Federal como a vencedora do primeiro lote de cinco áreas em licitação para operar no DF, com exclusividade pelos próximo 20 anos. A Pioneira possui até um pedido de falência. 

           A família Constantino possui outras empresas no DF, o que expande ainda mais a lista de problemas na Justiça. Mas utilizamos o nome da Pioneira por ser o da empresa que foi inscrita e sagrada vencedora na licitação de transportes do DF.    

              Para consultar, é só colar o endereço abaixo na janela de eu navegador:

http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=tjhtml101&CIRC=ZZ&ORIGEM=INTER&SELECAO=2&CHAVE1=&submit=ok&CHAVE=Via%E7%E3o+Pioneira
Motorista com ônibus da Viação Pioneira atropela e mata jovem em junho de 2010.
Fonte: http://onibusrmtca.blogspot.com.br

           
            A VIPLAN (da família Canhedo), tem 412 ações na primeira instância. Há um equilíbrio entre as ações de execução fiscal nas Varas de Fazenda Pública e de indenizações / cobranças nas Varas Cíveis. A VIPLAN é cobrada por não pagamento de impostos, apropriação das verbas trabalhistas, acidentes de trânsito, não pagamento de fornecedores etc. 

            A família Canhedo tem outras empresas de transporte em Brasília, como a Condor, por exemplo. Igualmente, ao se consultar o nome da Condor, a lista de problemas na Justiça se amplia extraordinariamente. O endereço da pesquisa realizada com o nome VIPLAN foi o abaixo:

http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?CIRC=ZZ&ORIGEM=INTER&CHAVE1=&SELECAO=2&CHAVE=VIPLAN&NXTPGM=tjhtml101&submit=ok

Ônibus da VIPLAN capotado na BR-040 em outubro de 2010.
Foto publicada no site:http://onibusrmtca.blogspot.com.br

          Já a empresa Rápido Veneza possui 14 ações e a empresa Veneza Transportes possui 13 ações na Justiça do DF. Essas empresa são ligadas à família Amaral, que participa -  obviamente - licitação de transporte do DF. A empresa maior do grupo, a Rápido Brasília,  possuiu 209 processos na Justiça do DF. Os endereços da consulta foram os seguintes:

Rápido Brasília: 
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?submit=ok&CHAVE1=&CIRC=ZZ&SELECAO=2&NXTPGM=tjhtml101&CHAVE=R%E1pido+Brasilia&ORIGEM=INTER 

Rápido Veneza:
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?ORIGEM=INTER&NXTPGM=tjhtml101&CHAVE=R%E1pido+Veneza&CHAVE1=&submit=ok&CIRC=ZZ&SELECAO=2

Veneza Transportes:
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?ORIGEM=INTER&NXTPGM=tjhtml101&CHAVE=Veneza+Transportes&CHAVE1=&submit=ok&CIRC=ZZ&SELECAO=2
  Acidente envolvendo ônibus da Rápido Brasília na Ponte JK em setembro de 2012.
Foto: http://brasiliatransporte.blogspot.com.br/
           
         Então, percebe-se que o GDF usa de dois pesos e duas medidas. Para o concurso para soldados da PM de 2009, o GDF exigiu a conduta ilibada, o que significa não estar respondendo a processos na Justiça, mesmo os que não foram julgados em última instância, os "transitados em julgado". Isso faz parte da "Sindicância da Vida Pregressa e Investigação da Vida Social", em que cada candidato aprovado é investigado. Se possuir algo que o desabone, mesmo não sendo uma condenação definitiva, o candidato não pode permanecer na PM.

        Há casos de soldados que, já estando servindo dentro da PM, foram excluídos pois as investigações mostraram que eles ou elas tinham amizades e relações com criminosos, embora nada tivessem negativo em sua certidões da Justiça.

         E se formos utilizar as multas aplicadas pelo próprio GDF contra as empresas de ônibus? Por que o motorista que não pagar as multas devidas tem o carro apreendido e os donos das empresas podem manter seus ônibus rodando com multas de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, e em péssimos estado?
Mais de 12 milhões em multas não pagas.
Fonte: DFTrans


        O que se pode esperar de empresas que respondem a centenas de processos, indo de dívidas à indenizações a passageiros? Será que essas empresas terão preocupação com os passageiros?

      O que se pode esperar de empresas cujos proprietários respondem a processos criminais por assassinato? Será que haverá preocupação com conforto, segurança ou rapidez?

           O que pode esperar de empresas cujos proprietários respondem a processos criminais até mesmo ligados à Operação Monte Carlo, aquela que levou o bicheiro Carlinhos Cachoeira à condenação? Pagamento dos impostos devidos?

        Não é possível que o GDF entregue o serviço de transporte pelos próximos 20 anos a esses empresários, sob a alegação de que os processos não transitaram em julgado. Chega a ser um escárnio com a população que mora em cidades como Santa Maria e Gama, que não vai mais ter metrô, para os ônibus não terem concorrência até 2034!

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